No último dia 12, o Ministério da Economia voltou a declarar que o auxílio emergencial de R$ 600 não será mantido após a pandemia. Com isso o Governo ressalta que o benefício é temporário e só vai ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entretanto, o Ministério ressaltou que pode haver mudanças nos programas de transferência de renda após o período de três meses que será concedido o auxílio emergencial.
Em uma nota de esclarecimento enviada à imprensa, o ministério, que é comandado por Paulo Guedes, disse que tem tomado medidas temporárias para combater os efeitos da pandemia que assola o mundo.
Por isso, as despesas causadas pelo auxílio emergencial não devem ser transformadas em permanentes para que não haja comprometimento da recuperação das contas públicas.
A crise, de acordo com o Ministério da Economia, foi uma oportunidade para fazer uma avaliação dos programas de transferências de renda e avaliar a efetividade dos mesmos, podendo planejar propostas que melhor atendam a população em vulnerabilidade.
Seguindo a mesma perspectiva, o Ministério da Cidadania também tem ressaltado que o benefício é uma medida temporária, mas já sugere medidas para ajudar os trabalhadores informais e autônomos que anteriormente eram considerados invisíveis pelo governo. Uma das ideias do ministério é a ampliação do microcrédito para essas pessoas em vulnerabilidade econômica.
Estatísticas da concessão do auxílio emergencial
De acordo com o governo, cerca de 50,5 milhões de pessoas já receberam em todo o Brasil o auxílio emergencial no valor de R$ 600, ou R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família.
Desse total, aproximadamente 20,5 milhões não possuíam cadastro em programas de assistência do governo e fizeram a solicitação a partir do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal (Caixa Emergencial).
O restante se divide em 19,2 milhões do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e 10,8 milhões do Bolsa Família.
Contudo, mais de 19 milhões de cadastros seguem sendo analisados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Assim, acredita-se que o número desses trabalhadores ditos "invisíveis" seja próximo de 40 milhões.
Demora do calendário para a segunda parcela do auxílio emergencial preocupa
Milhares de brasileiros que estão dependendo do auxílio emergencial para se manter durante a pandemia do novo coronavírus estão preocupados em relação ao dia em que vão receber a segunda parcela do benefício social.
Isso porque, ainda não houve a divulgação oficial do calendário por parte da Caixa Econômica Federal.
Na sexta-feira, 8, a instituição tinha previsto fazer a divulgação do calendário. Entretanto, houve o adiamento para a segunda-feira, 11, o que não ocorreu.
De acordo com o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo, o Governo Federal que é o responsável pela definição das datas para o pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial.
O banco estaria se preparando para o pagamento. Contudo, espera pela liberação federal.
A Caixa também está focada na conclusão do pagamento da primeira parcela do auxílio.
Pessoas que tiveram auxílio recusado entraram em contato com a CGU
Foram mais de mil o número de pessoas que fizeram reclamação na plataforma Fala.Br, que pertence à Controladoria Geral da União (CGU), na última semana por conta de terem o auxílio emergencial negado.
De acordo com dados da CGU, 68% das reclamações são de pessoas que não foram aprovadas para o benefício e dizem que se enquadram nas exigências, por estarem em situação de desemprego ou em alguma das outras situações descritas nas exigências definidas pelo governo para estar apto ao recebimento do auxílio, como atuar como trabalhador informal ou ter um CNPJ e ser Microempreendedor Individual (MEI).
Essas categorias, bem como inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família, foram consideradas pelo governo como as mais prejudicadas pela crise econômica causada pelo novo coronavírus, que implantou o distanciamento social que fez com que muitos Negócios fossem fechados e o movimento do comércio caísse drasticamente.
O governo ainda estuda a possibilidade de estender o benefício para outras categorias. Entretanto, projetos nesse sentido ainda não foram sancionados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
As reclamações registradas no Fala.Br são para fins de pedir revisão ou qualquer outra medida que possibilite o recebimento do auxílio.
O Fala.Br registrou ainda reclamações por falta de orientação e dificuldades para fazer a solicitação de reanálise no pedido.
Há pessoas que nem mesmo conseguiram esclarecer suas dívidas pelo telefone informado pela Caixa, o 111.
Na plataforma Fala. Br qualquer cidadão pode solicitar o acesso a informações públicas, fazer reclamações, sugestões, denúncias e elogios.
