O Governo Federal, em decreto publicado no dia primeiro de julho de 2020, confirmou o pagamento da quarta e quinta parcelas do Auxílio Emergencial em virtude do isolamento social e paralisação da economia em meio à pandemia do novo coronavírus. O valor do Auxílio Emergencial continua a ser os mesmos 600 reais pagos nas parcelas anteriores, porém com algumas diferenças na forma do recebimento do dinheiro.
Se antes, o beneficiário recebia o dinheiro de forma integral e como um único pagamento, dessa vez, as duas parcelas vão ser divididas em quatro pagamentos a serem feitos no decorrer de dois meses.
Como funciona o pagamento do Auxílio Emergencial e quais serão as datas?
O pagamento das parcelas será dividido em quatro fases diferentes. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a primeira parcela será de R$ 500; a segunda, de R$ 100; a terceira, de R$ 300; e a quarta, de R$ 300.
Assim como nas parcelas anteriores, o Governo Federal dará prioridade às poupanças digitais, como os usuários do Aplicativo Caixa Tem, que é suporte tanto para saque do FGTS quanto recebimento do Auxílio Emergencial.
Vale salientar que os beneficiários do Bolsa Família possuem calendário e meios de pagamento diferenciados em relação aos outros beneficiários. Para a modalidade, o pagamento do Auxílio Emergencial já vem junto com o pagamento do benefício mensal.
O que é um fator de agilidade por parte do Governo Federal no tratamento prioritário de pessoas que já são por si só carentes por estarem cadastradas no Programa.
Como serão efetuados os pagamentos da quarta e quinta parcelas do Auxílio Emergencial?
Os pagamentos, apesar de agora divididos em fases, vão seguir o mesmo procedimento dos pagamentos dos meses anteriores, que foram pagos integralmente no valor de 600 reais.
Os pagamentos são feitos primordialmente em poupanças digitais e só podem ser usados para pagamentos de boletos ou compras feitas na Internet, não podendo ser sacado como dinheiro físico.
Apenas em uma segunda data o dinheiro fica disponível para saque e pode ser usado da maneira que o beneficiário desejar. O saque pode ser feito em qualquer agência Caixa ou terminais de banco, além de transferências bancárias, como TED e DOC.
A liberação do dinheiro na segunda fase é feita de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Portanto, o beneficiário deve ficar atento com as datas e os anúncios de liberação por parte do governo para poder usufruir do Auxílio Emergencial.
Para os que fizeram o cadastro junto ao app da Caixa Tem, é necessário fazer o acompanhamento diário da validação do pedido de seu Auxílio Emergencial para saber de sua aprovação.
Governo Federal volta atrás do que disse anteriormente
A decisão do Decreto 10.412, já publicado no DOU (Diário Oficial da União) desde o dia primeiro de julho, vem de encontro ao que o Presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) vinha defendendo em suas entrevistas e aparições públicas.
No final de junho, em uma das suas tradicionais lives que vão ao ar geralmente às quintas-feiras, Jair Bolsonaro havia declarado que ia, sim, prorrogar o auxílio, mas com o valor das parcelas progressivamente menores.
O presidente havia revelado que a ideia do Governo Federal seria pagar mais três parcelas extras do auxílio, além das três que já haviam sido pagas, em valores menores seguindo a ordem decrescente: R$500, R$400, R$300, respectivamente. Os valores não foram vistos com bons olhos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O chefe do parlamento foi categórico em pronunciamentos de que defenderia a continuação do pagamento das parcelas no valor de 600 reais, assim como nos três meses anteriores.
No fim das contas, o Governo Federal acabou cedendo, principalmente em virtude da continuidade dos decretos de isolamento social por parte dos governos executivos em vários Estados brasileiros, além do profundo aumento do desemprego desde o mês de março.
O ministro Paulo Guedes já afirmou que o benefício já custou R$50 bilhões de reais aos cofres públicos e já beneficiou mais sessenta milhões de brasileiros que foram de alguma forma atingidos pela crise econômica proveniente da paralisação que já dura quase quatro meses e tem um retorno lento e paulatino no decorrer do ano.
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial foi uma lei criada pelo poder legislativo, em nome do Congresso Nacional, e sancionada posteriormente pelo Governo Federal.
Inicialmente, o projeto previsto pelo ministro da economia, Paulo Guedes, era de repassar 300 reais na conta dos trabalhadores informais, porém o Congresso Nacional levou à votação um plano mais abrangente em que previa o pagamento no valor de duas parcelas de 600 reais.
O plano foi sancionado pelo Presidente da República no início de abril, alguns dias após alguns Governos Estaduais já terem dado início a políticas de isolamento social, como foram exemplos o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
O Auxílio Emergencial surgiu no contexto da pandemia do novo coronavírus, que começou a tomar proporções de crise sanitária no Brasil a partir do início de março. Com o fechamento do comércio e paralisação de inúmeros ramos da atividade econômica, A implementação e prorrogação do Auxílio Emergencial foi como um plano de intervenção financeira do governo brasileiro para salvar a vida de trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados.
Quais são as pessoas que tem direito ao Auxílio Emergencial?
- Ter mais de 18 anos;
- Ser MEI (Microempreendedor individual);
- Ser trabalhador autônomo informal;
- Estar desempregado;
- Ser contribuinte individual da Previdência Social
- Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135
Vale salientar que recebedores de benefícios do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria, seguro-saúde, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) não possuem direito ao auxílio emergencial.
