A Receita Federal começa a fazer nesta sexta-feira (31), o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020, calendário-base no ano de 2019. O lote contemplará uma quantia de 5,7 bilhões de reais que será distribuída para cerca de 3,9 milhões de contribuintes.

A consulta do repasse pode ser feito pelo contribuinte ao acessar o site da Receita Federal e submeter o nome completo e data de nascimento. Outros meios de consulta do pagamento são o número telefônico 146 e os aplicativos da Receita Federal, disponíveis para download em celulares e tablets tanto na plataforma Android como iOS.

Vale lembrar que o calendário de restituição do Imposto de Renda 2020, divulgado ainda no começo do ano, não foi alterado em virtude do adiamento da data limite de entrega das declarações pelo governo, que mudou do dia 30 de abril para o dia 30 de junho deste ano. A declaração de Imposto de Renda 2020 fiscaliza o pagamento de Imposto de Renda de bens e rendimentos tributáveis relativos ao calendário de 2019 (de janeiro a dezembro).

As datas disponibilizadas para o quarto e quinto lote do Imposto de Renda são:

  • 4º lote: 31 de agosto;

  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Quando e quanto foram os valores repassados no dois lotes anteriores?

Os valores repassados no terceiro lote são os mesmos 5,7 bilhões de reais, o maior lote em termos de valores de Imposto de Renda em todos os tempos, que foram pagos na restituição do segundo lote, no dia 30 de junho.

Na ocasião, cerca de 3,3 milhões de contribuintes foram contemplados. No segundo lote, além dos prioritários nos termos, receberam a restituição também o contribuinte que fez a declaração até o dia 4 de março deste ano.

O primeiro lote do Imposto de Renda foi pago no dia 29 de maio de 2020 e contemplou todos os prioritários legais ao recebimento da restituição.

Os valores foram redistribuídos aos contribuintes na seguinte proporção: 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos, e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

No segundo lote, 3,97 bilhões de reais foram redistribuídos da seguinte maneira entre os contribuintes: 54.047 entre os contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 entre os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Quem são os contemplados no terceiro lote do Imposto de Renda?

Os contemplados já nesta sexta-feira com as quantias referentes ao terceiro lote são os contribuintes com prioridade frente aos dispositivos da lei, como: idosos (acima de sessenta anos), pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

As pessoas que entregaram a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física até o dia 28 de março também serão contempladas pelo terceiro lote desta sexta-feira.

Os idosos com mais de 80 anos representam 88.420 do total de contribuintes do lote. Já os entre 60 e 79 anos, representam 646.111 do total. Os deficientes ou com moléstias graves somam 47.170, já os contribuintes cuja maior renda responde ao magistério são 346.792 do total contemplado.

A partir desta sexta-feira, o valor da restituição ficará disponível ao contribuinte contemplado durante o prazo de um ano. Caso ele não faça a requisição do dinheiro neste período, terá que recorrer por meio do Site da Receita Federal, solicitando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição. O Pedido também pode ser feito pelo site do E-CAC, na opção discriminada como Meu Imposto de Renda.

Se estiver entre os contribuintes contemplados para receber a restituição nesta data e o valor não tiver sido pago, o contribuinte pode entrar em contato direto com o Banco do Brasil, seja pela central de atendimento (pelo número 4004-0001 [capitais], 0800-729-0001 [demais localidades] e 0800-729-0088 [número exclusivo para deficientes auditivos]) ou pode se dirigir pessoalmente à agência mais próxima do banco estatal.

O crédito agendado junto à agência pode ser feito para qualquer banco concorrente, público ou privado.

Questões relativas ao Imposto de Renda devem ser resolvidas junto ao Banco do Brasil, o que difere de questões relativas ao Auxílio Emergencial, que são administradas pela Caixa Econômica Federal.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de renda é referente ao devolvimento de valores que, segundo a Receita Federal, foram pagos a mais em relação àquilo que o contribuinte deveria pagar. Basicamente, se após análise da declaração, a Receita percebeu que o contribuinte pagou mais valores do que deveria, toda a quantia excedente será restituída de acordo com calendário proposto pela própria Receita ainda no começo do ano.

O calendário do pagamento da restituição dos valores segue uma ordem de prioridades, com idosos, portadores de moléstias graves ou profissionais ligados ao magistério como maior renda tributável no topo da lista. Junto com tais prioridades, os contribuintes que entregaram a declaração de Imposto de Renda com maior antecedência também figuram entre os contemplados dos primeiros lotes de restituição.

Cuidado para não cair na malha fina

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar seu extrato para verificar se não cometeu nenhum erro no preenchimento da declaração de Imposto de Renda e acabou caindo na malha fina. A consulta do extrato pode ser feito no serviço do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato é necessário um código de acesso gerado pelo próprio site ou um certificado digital de autoridade habilitada.

Ao verificar inconstâncias apontadas pela Receita, o contribuinte pode fazer o envio de uma nova declaração com o valor retificado e assim solucionar suas dívidas com o órgão. Após fazer a retificação e regularizar a situação junto ao fisco, o contribuinte, caso tenha direto se tiver pago mais impostos do que o devido, deve receber a restituição do Imposto de renda em lotes residuais a serem agendados posteriormente.

Em 2020, a Receita Federal registrou um recorde de cerca de trinta milhões de declarações de indivíduos distintos, além de um volume de recorde de declarações entregues pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O que aponta para um aumento substancial da formalização das atividades profissionais tributáveis, além de uma melhor coordenação sistemática da Receita Federal junto aos contribuintes, aumentando a eficácia do processo e sua abrangência.

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