Foi aprovado pelo Senado da Argentina, na última quarta-feira (30), um projeto que dá o direito para mulheres que não quiserem continuar com a gestação abortarem, imposto pelo governo do atual presidente Alberto Fernández.
A votação terminou em 38 votos a favor, 29 contrários e uma abstenção. Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.
Durante a declaração do resultado final da sessão, a presidente do Senado e vice-presidente Cristina Kirchner disse que o texto foi aprovado, virou lei e agora será enviado para o presidente assinar.
Após a aprovação do projeto, as mulheres que residem na Argentina terão o direito de escolher se querem ou não continuar com a gravidez, mas a lei cobre só as gestantes que tenham até 14 semanas de gestação. Após as 14 semanas, só pode ser realizado o aborto se a gravidez colocar a vida da mãe em perigo ou se o filho for fruto de abuso sexual.
Através das redes sociais, Fernández comemorou a aprovação do projeto e falou um pouco sobre a mudança na lei. O presidente fez questão de informar seus simpatizantes que o projeto foi aprovado e que o procedimento é oferecido de forma gratuita. Ele disse também que a Argentina está se tornando um país melhor, pois as mulheres estão tendo mais direitos e com isso reflete também para melhora na Saúde pública.
O texto passou pela Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro, com 131 votos a favor por 117 contrários dos deputados, só seis não quiseram opinar sobre o projeto.
Cerca de três mil mulheres já morreram em decorrência de aborto, começando a contar a partir de 1983. Outros dados revelam que cerca de 38 mil mulheres dão entrada em hospitais da Argentina por conta deste procedimento.
O projeto de autoria do governo de Fernández foi colocado em pauta por duas vezes em um período de três anos.
Um projeto semelhante foi posto em pauta em 2018 durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor a Fernández, mas não passou no Senado.
Projeto de Lei
Os projetos apresentados pelos governos tinham as mesmas regras, no entanto só mudou, que no texto que foi aprovado nesta quarta-feira, as mulheres têm o direito de interromper a gestação na 14º da gravidez.
O procedimento deve ser realizado no prazo de 10 dias após que for solicitado ao serviço de saúde.
O projeto diz também que médicos que são contra á prática não têm a obrigação de realizar o procedimento, no entanto o hospital tem que indicar outro profissional da área para fazer a cirurgia. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais. Para as jovens que possuem entre 16 e 18 têm o direito de decidir por conta própria e se caso os pais interferirem, o estado garante a paciente um advogado para a orientar.
