Em meio ao decreto envolvendo a facilitação da posse de armas de fogo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem a Jair Bolsonaro mostrando o seu ponto de vista sobre a questão. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso.

No recado, Lula afirma que teria sido melhor "ter armado a população com livros e carteiras de trabalho", e não com armas de fogo. A mensagem foi publicada nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, no perfil oficial do ex-presidente no Twitter.

O texto gerou grande repercussão, tanto daqueles que apoiam o Partido dos Trabalhadores, quanto daqueles que defendem o presidente Jair Bolsonaro.

Veja a seguir a postagem de Lula:

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro também nesta terça-feira (15), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O texto trata do direito à posse, que diferentemente do porte, permite apenas possuir o objeto dentro de casa ou no local de trabalho. Para o segundo caso, é necessário que o proprietário da arma seja também o responsável pelo estabelecimento.

O que está previsto no novo decreto de Jair Bolsonaro

Para que alguém almeje obter a posse de arma de fogo, alguns requisitos são necessários, e devem ser atendidos, no sentido da pessoa demonstrar de fato que precisa possuir o armamento em sua residência.

Com isso, são englobados os indivíduos que:

  • São agentes públicos, sejam ativos ou inativos, que se enquadrem em categorias como segurança, Agência Brasileira de Inteligência, penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo, e trabalhadores da polícia administrativa;
  • Militares, ativos ou inativos;
  • Residentes em áreas rurais;
  • Residentes de áreas urbanas, desde que o estado tenha um índice anual acima de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes. (Segundo dados apresentados no Atlas da Violência de 2018, no ano de 2016 todos os estados brasileiros, incluindo o distrito federal, encaixavam-se neste critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais;
  • Ser colecionador, atirador ou caçador, desde que esteja cadastrado no Comando do Exército Brasileiro.

Um outro critério também é exigido.

Nas residências que possuam crianças, adolescentes, ou pessoas com algum tipo de deficiência mental, o indivíduo que almeja ter uma arma de fogo deverá provar que possui um cofre ou outro lugar adequado e seguro para fazer o armazenamento do armamento.
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