Na manhã desta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) firmou um decreto que facilita o direito de posse de armas de fogo no país.
Após três reuniões consecutivas com o Conselho do Governo, que é formado pelo presidente, vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e todos os ministros, a decisão foi a favor da aprovação do documento.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse de forma metafórica que estava atendendo um pedido feito pelo povo no ano de 2005, dizendo que sua “caneta seria a arma que lhes garantia o direito” que não foi atendido pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava no poder na época e que teria buscado de todas as maneiras negar esse direito ao povo.
Bolsonaro disse que o termo tem como objetivo modificar os critérios da “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Quem quiser adquirir o direito à posse de arma terá que apresentar argumentos que justifiquem o motivo da solicitação e caberá a PF conceder ou não o direito.
Terá direito aqueles que moram em áreas rurais ou urbanas localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes. Os critérios foram baseados na Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e, de acordo com esses critérios, todas as cidades brasileiras terão aval para tal direito.
Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo.
Algumas regras não foram alteradas, mas o tempo de validade da posse passou de cinco para dez anos. O documento será publicado oficialmente ainda nesta tarde de terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
Confira as exigências para a posse de armas
As exigências para as residências que habita crianças, adolescentes ou pessoas que possui deficiências mentais é que haja um lugar muito seguro para guardar a arma, como por exemplo um cofre.
Além desta exigência, a pessoa que queira adquirir deve ter no mínimo 25 anos de idade e não ter passagens pela polícia e fazer um curso de habilitação que lhe dê a permissão para o uso de armas.
O número de armas por pessoas pode ser de até quatro. A liberação da posse de armas para os cidadãos foi uma das promessas de campanha durante as Eleições de 2018 de Bolsonaro e que agora está sendo cumprida através de regulamentação e com a ajuda do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o qual não comentou ainda sobre o assunto.
