Em sessão ocorrida nesta terça-feira (16), os ministros que compõe a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram, por 3 votos a 2, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de relatórios do Coaf e decisões de primeira instância no processo que investiga o suposto esquema das “rachadinhas” no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na primeira decisão, os ministros consideraram legal a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Na mesma sessão, a 5ª Turma rejeitou um recurso apresentado pelos advogados de Flávio Bolsonaro que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas. Sendo assim, as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, sobre o caso seguem sendo válidas perante a Justiça, no entanto, as quebras de sigilo financeiro e fiscal continuam sendo inválidas, como determinou o STJ na sessão passada. O MPF entrou com um recurso contra esta decisão no Supremo Tribunal Federal, que está analisando o caso.
Suspeita de rachadinha na família Bolsonaro
O UOL divulgou informações de caráter investigativo com base nas quebras de sigilo financeiro de Flávio, que apresentou suspeitas de que houve esquema de rachadinha nos gabinetes de Jair Bolsonaro quando era deputado e no do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).
O esquema chamado de “rachadinha” consiste na devolução de parte dos salários que são pagos aos funcionários de gabinetes que são comandados por deputados em exercício.
O processo tinha data prevista para ser julgado em 2 de março, mas foi adiado e pautado para esta terça-feira (16). Quem participou da sessão foi Frederick Wassef, que havia se afastado do grupo de advogados que formam a defesa do senador, após Fabricio Queiroz ter sido preso em sua casa.
Divergência entre os ministros
O relator do processo, Félix Fischer, não acatou o pedido apresentado pelos advogados de Flávio de que a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador teria ocorrido sem o aval Justiça.
Já o ministro João Noronha entendeu que o Ministério Público não seguiu os procedimentos impostos pela lei neste caso e votou a favor do senador.
Para Noronha, o MP supostamente confessou o ato, pois tinha todas as condições para solicitar a quebra do sigilo financeiro de Flávio. Ele disse que o MP supostamente realizou algumas investigações por "debaixo dos panos" e com esta ação acabou fazendo do Coaf uma instituição investigativa.
Em outro trecho, o ministro disse que o MP tinha a escolha de colher as informações de forma legal, e em tom de crítica, ele disse que às vezes alguns preferem não fazer o que é certo.
