O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que foi aberta uma apuração preliminar contra o ex-ministro da Justiça André Mendonça, para determinar se ele usou a Polícia Federal para investigar opositores ao Governo do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), através da Lei de Segurança Nacional. A ação foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e possui caráter de notícia-crime.
A notificação enviada por Aras informa que já foi dado início ao procedimento investigativo com base nos fatos apresentados por Benavides. Aras disse também que diante dos fatos expostos, os quais também já são do conhecimento do órgão, uma investigação está sendo feita por conta da própria Procuradoria-Geral da República. Ele deixou claro que sua opinião é a favor do arquivamento do processo. . Se houver elementos suficientes para prosseguir com o processo, a PGR deve apresentar uma ação formal ao STF, caso contrário, o caso pode ser arquivado.
Indicados ao STF
Aras e Mendonça têm fortes indicações de um dos dois ocupar a vaga no STF que será aberta após a saída do ministro Marco Aurélio Mello.
No entanto, a imagem de Mendonça sofreu desgaste após a notícia de que ele teria usado a PF para investigar críticos ao governo Bolsonaro.
Bonavides cita no documento uma série de inquéritos da PF contra críticos de Bolsonaro, como o que foi instaurado contra o advogado Marcelo Feller e um professor que bancou um outdoor que mostrava o presidente sendo comparado a um “pequi roído”. Bonavides decidiu entrar com a ação por entender que os casos têm fortes indícios de prática de abuso de autoridade por parte do ex-ministro da Justiça.
Aras questiona governadores sobre atraso na vacinação
Na última sexta-feira (16), Aras enviou ofício aos governadores pedindo explicações sobre a aparente discrepância entre o número de doses da vacina contra a Covid-19 distribuídas pelo Ministério da Saúde e o total de aplicações.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, foram entregues aos estados cerca de 50 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, mas apenas 32,8 milhões teriam sido aplicadas na população.
A PGR estabeleceu prazo de 10 dias para que os governadores respondam ao que chamou de “questionamento sobre o motivo da lentidão na vacinação”.