O plenário do STF, acatando a decisão liminar proferida pelo ministro Edson Fachin, decidiu pela anulação das condenações do ex-presidente Lula ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato. Com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes, Lula recupera seus direitos políticos e se torna elegível para concorrer às próximas Eleições presidenciais, em 2022.

Nesta quinta-feira, por 8 votos a 3, os ministros do STF rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a decisão liminar emitida por Edson Fachin, o qual havia anulado as condenações do ex-presidente Lula.

Em março, Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal, havia declarado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos do ex-presidente, anulando todas as condenações referentes às ações penais do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex do Guarujá (SP). Reafirmando a linha de argumentação apresentada em sua decisão de 8 de março, Fachin contestou o recurso apresentado pela PGR ao reiterar o entendimento segundo o qual caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba apenas os casos que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras.

Efeitos práticos do resultado que beneficia Lula

O entendimento do STF, porém, não significa que Lula não continuará a ser investigado.

Caberá agora à Justiça Federal do Distrito Federal definir quais elementos dos processos devem ser reaproveitados e se novas investigações serão necessárias.

A decisão também confirmou a recuperação dos direitos políticos de Lula, que agora poderá concorrer às eleições presidenciais que ocorrerão em outubro de 2022, exceto se sofrer novas condenações antes do pleito.

Reações após a decisão do STF

Na internet, o resultado do julgamento foi comemorado por uns e rechaçada por outros. Pelo Twitter, o perfil oficial de Lula se manifestou, dizendo: "Estou tranquilo. Tem gente que gosta de fazer confusão, dizendo que a anulação dos meus processos é a anulação da Lava Jato. É a anulação do meu caso.

A minha briga é com o meu caso específico. Estou discutindo a minha inocência. Se alguém roubou, que seja preso".

A defesa do ex-presidente no âmbito da Lava Jato emitiu uma nota na qual considera a decisão dos ministros como "mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país".

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", segue escrito na nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Lula e Bolsonaro nas eleições de 2022

Recentemente, a PoderData realizou uma pesquisa para avaliar o cenário das eleições presidenciais que ocorrerão em outubro do próximo ano. Em um eventual segundo turno, Lula teria 52% das intenções de voto, contra 34% do atual presidente da República. Nesse mesmo cenário, Bolsonaro perderia também para o apresentador Luciano Huck.

O levantamento, realizado entre os dias 12 e 14 de abril, envolveu 3.500 pessoas entrevistadas em todo o país.

É importante destacar que a pesquisa foi feita em um momento delicado para o país, que enfrenta um dos seus piores momentos em relação à pandemia de coronavírus.

Com a instalação, nesta semana, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, que irá apurar eventuais irregularidades praticadas pelo governo federal em suas ações no combate à pandemia, um novo cenário desfavorável a Jair Bolsonaro pode ser estabelecido no futuro.

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