O drama do funcionamento das Santas Casas espalhadas pelo Brasil parece não ter fim. Se é que se pode criar um novo capítulo, a história não é nova e esbarra num problema antigo: a falta de repasses e de financiamento para o atendimento gratuito à população.
Nesta semana, como uma forma de chamar a atenção de autoridades e da mídia, a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) fez um protesto simbólico na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A mobilização foi caracterizada principalmente por cravar 1.800 cruzes, cuja intenção é mostrar as dificuldades (que não são poucas) enfrentadas por estas entidades hospitalares de cunho filantrópico.
Para que o ‘fantasma’ de fechamento das Santas Casas não se torne realidade, a CMB pede ajuda urgente aos congressistas. Depende deles a criação de uma solução legal para a solvência financeira das Santas Casas
Simbólico
O ato feito no último dia 18/05 representa as 1.824 Santas Casas do Brasil e acende um alerta acerca da falta de atenção e da ignorância do tema. Se isto persistir, a consequência mais imediata e lamentável é a desassistência e o fechamento dos serviços de Saúde e de cuidados para com o povo.
De acordo com o presidente da CMB, Mirócles Veras, “os filantrópicos representam a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros.”
Para que o perrengue não se estenda, ele sugere o repasse de R$ 17,2 bilhões anualmente para cobrir o previsto na Lei nº 2564/2020, a qual trata de obrigações trabalhistas e beneficia a categoria dos enfermeiros, auxiliares e profissões afins.
A outra razão incluída nesse número está baseada numa adequação econômica e melhor relacionamento com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Perigo rondando
A presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, Dora Nunes, disse em entrevista feita por rádio que a crise financeira é marcada pelo caos. As condições delicadas são, sobretudo, uma questão de financiamento e não de gestão.
Ela reitera que o quadro difícil se estende por anos, mas a coisa se intensificou quando houve um crescimento na demanda do atendimento público. Muita gente da classe média, antes servida pelos planos de saúde, foi obrigada a migrar para o SUS.
Dentro do estado da Bahia, há a tendência de que 86 Santas Casas fechem, sendo que algumas podem deixar de operar em curto prazo.
Acordando
O rebuliço parece que deu certo: a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados marcou uma audiência para terça-feira, 24/05. Nela, serão debatidos dois projetos que tratam do peso financeiro que as Santas Casas levam em suas ‘costas’.
O deputado Marco Bertaiolli vê a situação destas instituições hospitalares como “periclitante”. Ele reconhece a falta de andamento para a consolidação de uma política governamental que assegure a manutenção das Santas Casas. Apesar de ter sido levantada no passado, a questão não foi resolvida definitivamente até hoje.
Tramitam na Câmara dois projetos que incentivam a permanência das Santas Casas: o primeiro prevê um novo porcentual financeiro destinado a elas; o segundo trata da dispensa de pagamento de juros e multas de mora que as Santas Casas seriam obrigadas a custear por causa de suas dívidas com o Governo Federal.
O desfecho dessa história é que se crie um capítulo final contendo o prosseguimento das atividades destes estabelecimentos que promovem o bem, assim como o cumprimento da Constituição, a qual descreve a saúde como direito fundamental de qualquer cidadão.
