O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, liberou habeas corpus para os advogados do ex-presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT) no caso em que os mesmos pedem anulação de provas usada pela Lava Jato, que foram obtidas através de uma cooperação da Justiça da Suíça.
O STF solicitou que o juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupou a vaga deixada pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, analise e defira uma decisão sobre a legalidade das provas usadas contra Lula envolvendo uma suposta doação de prédio. Segundo a Lava Jato, tal doação foi feita pela empreiteira Odebrecht para o Instituto Lula como repasse de propina.
Até a próxima decisão que será deferida por Luiz Bonat, a ação contra Lula ficará suspensa.
Outra ação também vem sendo movida na Corte pela defesa do ex-presidente, desta vez trata-se das mensagens sigilosas que eram trocadas entre membros da Lava Jato e que agora veio a público após serem hackeadas por criminosos e capturadas pela Polícia Federal, na Operação Spoofing.
Defesa alega que o imóvel citado nunca foi do Instituto Lula
Com base nestas mensagens, a defesa de Lula acusa o Ministério Público Federal (MPF) de adulterar as provas colhidas durante a Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente alegam que o MPF usou durante os julgamentos do caso envolvendo o Instituto Lula dados que foram coletados em sistemas financeiros da Odebrecht, o Drousys e o MyWebDay que serviam para controlar repasse de propinas para autoridades e políticos que estavam sendo mantidos na Suíça.
No entanto, a defesa de Lula diz que o MPF já havia tido contato com essa planilha 10 meses antes da negociação do acordo de leniência entre a Odebrecht e a Justiça do Brasil, Suíça e Estados Unidos, em 2016.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, a acusação feita pelo MPF sobre o imóvel que segundo a Justiça consta na planilha da Odebrecht como pagamento de propina a Lula, nunca foi de posse do Instituto ou se quer usado pelo mesmo.
O portal UOL divulgou informações sobre o caso em 2019 baseadas em uma matéria publicada pelo site The Intercept Brasil, que recebeu de forma anônima mensagens que mostraram que agentes e procuradores tiveram acesso a informações confidenciais de uma contabilidade paralela a da Odebrecht um ano antes do acesso cedido por meio judicial.
Os advogados acusam o MPF de terem adulterado as provas que foram supostamente obtidas de forma ilegal e que podem ter sido adulteradas com o intuito de incriminar Lula. Se comprovadas as alegações da defesa do ex-presidente, as provas podem perder a validade.
Até o momento o MPF não se manifestou sobre o assunto. Sobre as trocas de informação com autoridades estrangeiras, Moro disse que foram realizadas dentro da legalidade e que a prática é comum em outros países.
